LOTE 87 - APARTAMENTO - CONDOMÍNIO PRIMAVERA RESIDENCIAL 668ª - LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO TRT DA 2ª REGIÃO DE SP

Descrição do imóvel

Apartamento , em Acrelândia - Acre. 67m² de área privativa. avaliado em R$ 500.000, com lance inicial de R$ 200.000 no primeiro leilão em 19/08/2025 . Aceita parcelamento.1000511-95.2019.5.02.0078 Informações Ônus OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: eed1080): “Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. Condições O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico@fvleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas .g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Descrição IMÓVEL DE MATRÍCULA 65.555 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 101.209.0100-4. O APARTAMENTO nº 22, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANACÁS, BLOCO 2, componente do CONDOMÍNIO PRIMAVERA RESIDENCIAL, situado à RUA JOÃO DELLA MANNA, nº 670, esquina com a AVENIDA ELIZEU DE ALMEIDA, no 13º Subdistrito, Butantã, contendo a área útil de 66,82m2, área de uso comum de 30,26m2, área de uso comum na garagem de 9,60m2, área total de 106,68m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,005793%; ao apartamento cabe uma vaga para estacionamento de um veículo de passeio, na garagem coletiva localizada no andar térreo ou 1º pavimento do condomínio, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: eed1080): “Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua João Della Manna, 670, Apto. 22, Bloco 2, Butantã, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Flavia Cardoso Soares Comissão do Leiloeiro: 5%. IMÓVEL DE MATRÍCULA 65.555 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 101.209.0100-4. O APARTAMENTO nº 22, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANACÁS, BLOCO 2, componente do CONDOMÍNIO PRIMAVERA RESIDENCIAL, situado à RUA JOÃO DELLA MANNA, nº 670, esquina com a AVENIDA ELIZEU DE ALMEIDA, no 13º Subdistrito, Butantã, contendo a área útil de 66,82m2, área de uso comum de 30,26m2, área de uso comum na garagem de 9,60m2, área total de 106,68m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,005793%; ao apartamento cabe uma vaga para estacionamento de um veículo de passeio, na garagem coletiva localizada no andar térreo ou 1º pavimento do condomínio, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: eed1080): “Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua João Della Manna, 670, Apto. 22, Bloco 2, Butantã, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Flavia Cardoso Soares Comissão do Leiloeiro: 5%....