LOTE DE TERRENO Nº 20 QUADRA 35 - LOTEAMENTO BANEÁRIO MIRIM - PRAIA GRANDE

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Nova Imirim, em Praia Grande - São Paulo. 2 quartos, 1 banheiro, 2 vagas de garagem, 213m² de área privativa. avaliado em R$ 350.000, com lance inicial de R$ 210.000 no primeiro leilão em 12/03/2026 . Aceita parcelamento.LOTE DE TERRENO Nº 20 QUADRA 35 - LOTEAMENTO BANEÁRIO MIRIM - PRAIA GRANDE IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.134 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.05.17.035.020.0000-6.DESCRIÇÃO: Lote de terreno número 20, da quadra 35, do loteamento denominado Balneário Mirim, na cidade de Praia Grande/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Dr. Guilherme Penteado de Campos, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 300,00 m², confrontando de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 19, e nos fundos com o lote 07, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: fb7aab6): Certifico que deixei de intimar da penhora o responsável legal, por não encontrar o local exato do referido terreno, pois a numeração da rua não é por lotes ou quadras, mas por numeração exata... Assim, informa este oficial de justiça que a avaliação foi por estimativa, visto que este é o valor médio de imóveis no local com a metragem informada na certidão...; 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f92e81d): ...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem; c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial.... Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Av. Dr. Guilherme Penteado de Campos, s/nº, Lote 20, Quadra 35, Loteamento Balneário Mirim, Nova Imirim, Praia Grande/SP. Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).Lance mínimo do leilão: 60%.Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%. DAVI FERNANDO MARTINS PAULO, CPF: 292.146.878-62 MARIO CESAR DE SOUZA 04494163805, CNPJ: 14.970.330/0001-14; MARIO CESAR DE SOUZA, CPF: 044.941.638-05 685ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 1000919-64.2019.5.02.0441...