LOTE 002 SOBRADO COMERCIAL e RESIDENCIAL localizado na Rua Acre - Centro da cidade do Rio de Janeiro

Descrição do imóvel

Indefinido , localizado no bairro Centro, em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. 3 quartos, 3 banheiros, 21m² de área privativa. , no primeiro leilão em 11/09/2026 . Aceita parcelamento.As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Cidade: Rio de Janeiro/RJ Endereço: Rua Acre, 46 Matrícula: 093385.2.0056511-66 Processo: 0100073-14.2025.5.01.0078 Vara: Execuções Comarca: Rio de Janeiro/RJ Exequente: ERNESTINA FONSECA Executado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Observações do Lote SOBRADO COMERCIAL e RESIDENCIAL localizado na Rua Acre nº 46 Centro da cidade do Rio de Janeiro/RJ. Matrícula nº: 093385.2.0056511-66 O Imóvel constitui-se de um Sobrado com modesta fachada. Térreo com loja e três janelas de sacada. A loja ocupa toda a área sob o sobrado. A parte superior cobre toda a loja, indo além desta e ocupa 18m² 3m², perfazendo área de comprimento de 21m², com uma sala e quintal nos fundos. A parte superior conta com: 01 sala; 02 quartos com corredor lateral; 01 sala de jantar e cozinha. Valor de Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor Inicial da Venda Direta: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), por 80% da avaliação, acrescidos da comissão no valor de 5% (cinco por cento) pagos ao leiloeiro ou corretor credenciado que intermediar a transação. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras /averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id 76f55b4. 1ª Etapa – Dos Lances nos autos Os lances não poderão ser inferiores ao valor de 80% (oitenta por cento) da avaliação. Conforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07/2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 10/09/2026 ao dia 11/09/2026 compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informação também será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência. 2ª Etapa – Dos Lances Online No dia 17/09/2026, quinta-feira, será realizada via plataforma Zoom, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/82687726071, sessão para licitação entre os interessados que tenham realizado proposta válida e declaração do vencedor. Esta etapa final da disputa iniciará às 13h45 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando o pregão individualizado dos lotes a partir das 14h00, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta válida durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação. A venda será procedida na forma: 1) do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que prevê que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição; 2) do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ), e 3) do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Da Homologação Pagamento à vista: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar o pagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da venda direta, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião da declaração de proposta vencedora da venda direta, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo nº 0100073-14.2025.5.01.0078. O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após a declaração de proposta vencedora da venda direta, também mediante guia ou boleto bancário, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo nº 0100073-14.2025.5.01.0078. Pagamento parcelado: Propostas de aquisição parcelada (CPC, art. 895), deverão contemplar pagamento de sinal de pelo menos 25% do valor ofertado, além dos 5% de comissão, sobre o valor total da compra, a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição, mediante guia ou boleto bancário, no Banco do Brasil, agência nº 2234, vinculado aos autos do processo nº 0100073-14.2025.5.01.0078. O pagamento do saldo deverá ser realizado em até 30 vezes, com garantia do parcelamento via hipoteca do próprio bem e observância das nor...