Terreno referente a matrícula nº 129.914 ITANHAÉM | SÃO PAULO

Descrição do imóvel

Terreno , em Itanhaém - São Paulo. 250m² de área privativa. avaliado em R$ 39.814, com lance inicial de R$ 39.814 no primeiro leilão em 13/11/2025 ou R$ 23.888,4 no segundo leilão, previsto para 04/12/2025.0023786-25.2004.8.26.0005 Informações ÁREA DO TERRENO 250,00m² Número do Processo: 0023786-25.2004.8.26.0005 Ação: Cumprimento de Sentença Comarca: São Paulo Foro: São Miguel Paulista Vara: 1ª Vara Cível Juiz: Vanessa Carolina Fernandes Ferrari Autor: Francisco de Assis Paulino de Souza Réu: Nacional Loteamento e Incorporação de Imóveis Ltda. LOTE 15: O lote de terreno sob nº 5 da quadra 39, do JARDIM CAMPOMAR, Município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Belo Horizonte, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 6, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com o lote 16. Objeto da matrícula nº 129.914, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, cadastrado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Av.2) sob nº 040.039.005.0000.090808 (47457). ÔNUS: Consta conforme Av. 4, a penhora exequenda. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.863,00 (agosto de 2024). Valor da Avaliação atualizado até setembro de 2025: R$ 39.814,00, que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. Código do Leilão 1247.00 Lote 15 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. LOTE 15: O lote de terreno sob nº 5 da quadra 39, do JARDIM CAMPOMAR, Município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Belo Horizonte, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 6, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com o lote 16. Objeto da matrícula nº 129.914, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, cadastrado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Av.2) sob nº 040.039.005.0000.090808 (47457). ÔNUS: Consta conforme Av. 4, a penhora exequenda. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 37.863,00 (agosto de 2024). Valor da Avaliação atualizado até setembro de 2025: R$ 39.814,00, que será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. Código do Leilão 1247.00 Lote 15 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência....