PRÉDIO | VILA BELMIRO - SANTOS/SP 686º LEILÃO - TRT DA 2ª REGIÃO

Descrição do imóvel

Comercial , localizado no bairro Vila Belmiro, em Santos - São Paulo. . avaliado em R$ 1.200.000, com lance inicial de R$ 720.000 no primeiro leilão em 24/03/2026 . Aceita parcelamento. Descrição MATRÍCULA 40.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 55.007.003.000. DESCRIÇÃO: O prédio nº 361 da Rua Dr. Carvalho de Mendonça com todos os seus acessórios, dependências e respectivo terreno que mede 7,50 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio nº 359, de outro com o prédio nº 363, e nos fundos com o terreno vendido a Carlos Alberto Duarte Gil e que foi destacado do referido imóvel nº 361. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 2681a41): “...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, está se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação. e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça...”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). ENDEREÇO: Rua Dr. Carvalho de Mendonça, nº 361 - Vila Belmiro - Santos/SP. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 720.000,00 LEILÃO: 10h48 PUBLICAÇÃO DJEN: 14/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código. MATRÍCULA 40.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 55.007.003.000. DESCRIÇÃO: O prédio nº 361 da Rua Dr. Carvalho de Mendonça com todos os seus acessórios, dependências e respectivo terreno que mede 7,50 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio nº 359, de outro com o prédio nº 363, e nos fundos com o terreno vendido a Carlos Alberto Duarte Gil e que foi destacado do referido imóvel nº 361. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 2681a41): “...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, está se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação. e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça...”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). ENDEREÇO: Rua Dr. Carvalho de Mendonça, nº 361 - Vila Belmiro - Santos/SP. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 720.000,00 LEILÃO: 10h48 PUBLICAÇÃO DJEN: 14/10/2025 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão; 2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco; 3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus"); 4. Desocupação por conta do arrematante; 5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código....