Lote 036

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Jardim Joaquim Eugênio de Lima, em Santo André - São Paulo. 5460m² de área privativa. , com lance inicial de R$ 203.400 no primeiro leilão em 17/08/2026 , previsto para 24/08/2026.NATUREZA E Nº PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL nº - 5003120-66.2018.4.03.6126 PARTES: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUDILIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 15.380.087/0001-47 WILSON RAINATTO CPF: 184.462.568-00 Local do(s) bem(ns): CHÁCARA 25, QUADRA 5 - JARDIM JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA - SANTO ANDRÉ/SP 01 imóvel de matrícula 56.476, do 2.º Registro de Imóveis de Santo André/SP: um terreno constituído pela Chácara 25, da quadra 5, situado no Jardim Joaquim Eugênio de Lima. medindo 32 metros de frente para o Rio Grande, do lado direito de quem do Rio olha para o lote, mede 190 metros, dividindo com o lote 26; do outro lado, mede 198 metros, dividindo com o lote 24, e nos fundos mede 30 metros, dividindo com o lote 28, encerrando a área em 5.460m2. Classificação fiscal 31.046.038. Trata-se de um lote não edificado, nem desmatado, numa localidade de preservação de mata nativa (Região de Paranapiacaba), cujo acesso se dá por estrada de terra (Estrada do Araçaúva). Possui 30 metros na frente, junto à referida estrada. O imóvel não possui cercas aparentes, observando-o da estrada, e se situa em acentuado aclive. A localização do imóvel se deu por meio de medição de 80m (conforme quadra fiscal, soma da testada de 2 lotes: 30m, lote 39; mais 50m, lote 40) do entroncamento entre a Rua dos Inconfidentes com a Estrada do Araçaúva, caminhando em direção à Rua Mestre Aleijadinho, ficando o imóvel penhorado à direita de quem faz esse trajeto. Segundo a Certidão de Valor Venal, expedida pela PMSA, o lote possui 5.085m², diferente do que está descrito na matrícula, que seria 5.460m². Uma hipótese que se levanta é de que o imóvel fora dividido pela Estrada do Araçaúva, ficando a diferença de metragem para o de classificação fiscal 31.45.03, que tem 375m² de área. E, por fim, segundo sistema de geoprocessamento da PMSA, não há córregos, rios ou outros corpos d`água naquele lote, sendo ali Macrozona de Proteção Ambiental, e Zona de Ocupação Dirigida.OBSERVAÇÃO: Obs. 1: Imóvel instituído com servidão administrativa de passagem em favor de Furnas Centrais Elétricas SA., além de indisponibilidades e penhoras em outros processos judiciais.Obs. 2: Há processo pendente de julgamento.Obs. 3: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, na proporção de metade do valor da avaliação.Não parcela em razão da existência de indisponibilidade de bens decretada pela 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeio/RJ Local do(s) bem(ns): CHÁCARA 25, QUADRA 5 - JARDIM JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA - SANTO ANDRÉ/SP Lance inicial: R$203.400,00...