DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL

Descrição do imóvel

Casa , localizado no bairro Jardim Quaresmeira, em Suzano - São Paulo. 3 quartos, 2 banheiros, 1 vaga de garagem, 109m² de área privativa. avaliado em R$ 345.769,25, com lance inicial de R$ 360.195,94 no primeiro leilão em 06/08/2026 ou R$ 180.097,98 no segundo leilão, previsto para 28/08/2026. Aceita parcelamento.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL DO BEM: DIREITOS E OBRIGAÇÕES provenientes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda nº 405, firmado em 14/07/2006, retificado e ratificado pelo acordo judicial firmado em 16/06/2009, direitos, obrigações e posse, que tem como objeto o lote 07, da quadra L, do loteamento Jardim Quaresmeira, situado em Suzano pertencente aos executados (fls. 177 e fls. 314/315), assim descrito e caracterizado: Faz frente para a Rua Oito, com 7,00 metros de frente; do lado direito confronta com o lote 08, com 25,00 metros da frente aos fundos; do lado esquerdo confronta com o lote 06, com 25,00 metros da frente aos fundos; e nos fundos confronta com o lote 36 da mesma quadra, com 7,00 metros de fundos, encerrando uma área total de 175,00 metros quadrados. (matrícula nº 51.491 fls. 527/532), bem como as benfeitorias lá edificadas no lote, conforme auto de penhora e avaliação (fls. 314/315), laudo pericial (fls. 540/563) e esclarecimentos do perito judicial (fls. 594/600). Benfeitorias: descrição auto de penhora e avaliação (fls. 314/315): existe uma construção no pavimento térreo, assim detalhada: garagem com cobertura de laje, sala com piso cerâmico, quarto nº 1 com piso cerâmico, banheiro com piso cerâmico, cozinha com balcão com piso cerâmico, quarto nº 2 com piso cerâmico, sala de jantar com piso cerâmico e quintal, conforme auto de penhora e avaliação (fls. 314/315).  Benfeitorias: descrição conforme laudo pericial (fls. 540/563) e esclarecimentos do Perito (fls. 594/600): Residência padrão normal (R1-N) composta de três dormitórios, sendo um suíte com banheiro, banheiro social, sala, circulação, cozinha, área de serviço com banheiro e varanda (abrigo para automóvel). O imóvel possui área construída de 109,50m² de acordo com o IPTU, porém, conforme verificação realizada por imagem satélite, não inclui a garagem coberta (fls. 554). O imóvel possui recuo frontal de 5,00m, não possui recuos laterais e possui recuo nos fundos de aproximadamente 4,00m (fls. 559). No terreno encontra-se edificada, uma construção térrea, em estrutura de concreto armado, com fechamento lateral em alvenia, revestida externamente e coberta em telha cerâmica, sobre estrutura de madeira (fls. 560). Não foram acostados aos autos os projetos técnicos, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Habite-se do imóvel, tampouco a identificação do profissional legalmente habilitado responsável pela execução da obra, razão pela qual se mostra inviável aferir se a edificação observa as normas técnicas e exigências do órgão competente (CREA), bem como verificar a existência de fundações, elementos estruturais (vigas e pilares) e o tipo de cobertura empregado. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM PENHORADO: O valor original da avaliação do bem, que era de R$263.780,11, conforme homologação de fl. 363 (referente a dezembro de 2023), foi devidamente monetariamente atualizado, seguindo a tabela prática de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data de 30/09/2025. Além do valor do laudo pericial, foram atualizadas as prestações pagas, cujo somatório totaliza a importância de R$345.769,25 (trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Dessa forma, o valor atualizado da avaliação do imóvel é de R$345.769,25 (trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha detalhada                           (fls. 679/683).  VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: O valor total do débito atualizado perfaz a quantia de R$208.175,92 (duzentos e oito mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo R$195.730,78 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos) relativos às prestações vencidas e não pagas e R$12.445,14 (doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) relativos às parcelas de IPTU pagas pela exequente e não reembolsadas pela parte executada, conforme planilhas detalhadas (fls. 662/678).  3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano -SP 0005956-13.2009.8.26.0606...